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Decreto com inclusão de Eletrobras no Plano de Desestatização sai nesta quinta

Anne Warth

Brasília

O novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o governo deve publicar nesta quinta-feira, 12, o decreto que inclui a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). O decreto, que está pronto há meses, é uma pré-condição para a privatização da companhia, cujo projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Moreira Franco fez o anúncio durante a cerimônia de transmissão do cargo, no auditório do Ministério de Minas e Energia. Em seu discurso, ele reiterou que a privatização da estatal será sua prioridade na pasta. "A Eletrobras não capitalizada é um retrato e uma manifestação de atraso. Os problemas se aprofundarão", disse o ministro, para quem a companhia tem consumido dinheiro público e tem encarecido as contas de luz.

A privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída. De acordo com a proposta, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo pode vender suas ações na empresa e o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos - e não para o caixa da empresa.

Empresas controladas pelo governo, direta ou indiretamente, também poderão vender sua ações na Eletrobras. Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras. Além disso, o BNDES e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.

Num esforço para combater as notícias de baixas na equipe do MME após sua nomeação, Moreira Franco disse que a equipe da pasta será comandada "no espírito da continuidade". O ministro disse que os secretários de Energia Elétrica, Fábio Lopes, e de Mineração, Vicente Lôbo, vão permanecer na pasta, apesar dos rumores de que eles também deixariam o ministério.

Ao ex-ministro Fernando Coelho Filho, a quem chamou de "Fernandinho", Moreira Franco disse: "Seus secretários serão os meus secretários". O secretário-executivo de Moreira Franco será Márcio Félix, que deixa a Secretaria de Petróleo e Gás do MME. O secretário-executivo Paulo Pedrosa já anunciou sua exoneração, além do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso.

Moreira disse ainda que pretende levar adiante, o mais rapidamente possível, o novo marco regulatório do setor elétrico, elaborado pela equipe do ex-ministro Fernando Coelho Filho, que deixou o cargo para concorrer às eleições. A proposta está na Casa Civil, em fase de ajustes, há meses.

Outro projeto que o ministro disse que será levado adiante é o novo marco regulatório da mineração, que foi enviado ao Congresso no ano passado, mas perdeu validade, uma vez que a proposta era uma medida provisória que não foi votada dentro do prazo. Moreira Franco disse que Vicente Lôbo fica para concluir o trabalho nessa área.

Moreira Franco fez questão de ressaltar que foi escolhido para o cargo pelo presidente Michel Temer. "Temer fez a recomendação e disse que nós deveríamos seguir essa política exitosa, que deu resultados surpreendentes e antecipados", afirmou.

Moreira Franco, que comandou o Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), disse que o governo tem valores que se sobrepõem a outros, e a segurança jurídica e a previsibilidade no calendário da administração pública são os principais. "O setor de energia foi o que mais contribuiu para o crescimento econômico e o sucesso do PPI."

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