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PF realiza operação Encilhamento contra fraudes de R$ 1,3 bilhão na Previdência

Luiz Fernando Teixeira e Fausto Macedo

São Paulo

Policiais federais e auditores fiscais da Receita Federal cumprem 20 mandados de prisão temporária nesta quinta-feira, 12, no âmbito da operação Encilhamento. A ação é a segunda fase da Operação Papel Fantasma, para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento. A investigação suspeita que os fundos tem debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) que ultrapassam R$ 1,3 bilhão.

A operação, que conta com o apoio da Secretaria de Previdência (SPREV) identificou 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.

Os mandados de prisão, além de outros 60 mandados de busca e apreensão, são cumpridos em Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões de reais em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

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