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Agenda de regulação das exportações será divulgada pela Camex em julho

Renata Batista

Rio de Janeiro

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicará, em julho, a agenda regulatória do comércio exterior para os próximos dois anos. O documento foi construído pelos 28 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho de Regulação da Camex a partir de cerca de 1 mil contribuições recebidas do mercado em audiência pública sobre mais de 150 normas legais e infralegais.

Para a secretária executiva da Camex, Marcela Santos de Carvalho, a seis meses do fim do governo, ainda há tempo para equacionar algumas demandas do setor. Além da agenda regulatória, o órgão planeja lançar um portal para receber reclamações de investidores estrangeiros.

"O governo não parou. Estamos trabalhando muito", afirmou a secretária, após reunião da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "Sabemos que o investidor, quando tem um problema com o governo, desiste de investir. É crucial tentar reter investimento e fazer com que reinvistam no país", disse.

Segundo ela, o número de órgãos, normas consideradas relevantes e contribuições mostra a complexidade da regulação interna com impacto no comércio exterior. As respostas à consulta pública foram divididas em oito áreas, mas 40% das respostas foram relacionadas a questões aduaneiras, principalmente ao excesso de licenças de importação. Além disso, ela destaca a regulamentação da exportação de serviços.

"Já estamos tratando desses assuntos (aduaneiros) no âmbito do comitê de facilitação de comércio", disse, frisando que alguns temas estão sendo tocados antes mesmo da divulgação da agenda. "No GT Regulação, a ideia é que esses assuntos sejam tratados no horizonte de dois anos. Então, ficará um dever de casa para o próximo governo", completou.

A secretária cita ainda o setor de serviços como prioridade para os próximos meses. A lista de setores elegíveis para Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC), Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE) - duas das principais modalidades de crédito para exportação, com recursos do BNDES - e do Proex (operacionalizada pelo Banco do Brasil) será ampliada. Além disso, a cobrança de ISS sobre exportação de serviços deve ser tratada em um projeto de lei. "Todos os comentários serão respondidos", afirmou.

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