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Ampliação de Porto de Chibatão vira disputa judicial em Manaus

André Borges

Brasília

11/06/2018 13h47

A ampliação de um dos maiores portos privados da América Latina, o Porto de Chibatão, em Manaus (AM), se converteu em uma infindável disputa judicial entre concorrentes, gerando desentendimento dentro do próprio governo.

Chibatão é o principal porto de contêineres do polo industrial de Manaus. Há dois anos, o terminal deu início a um processo para ampliar seu píer de 710 metros para 1.110 metros, um investimento de R$ 98 milhões. Nesse período, a empresa conseguiu autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério dos Transportes. A liberação final, porém, travou na Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU), do Ministério do Planejamento.

A decisão da SPU de paralisar o projeto tem origem numa denúncia do porto vizinho a Chibatão, a empresa Super Terminais, que acusa o concorrente de irregularidades em sua área. No mês passado, o empresário José Ferreira de Oliveira, dono de Chibatão, começou as obras com as autorizações da Antaq e do Ministério dos Transportes. Seu entendimento é que não faltava mais nada a ser autorizado.

A reação da SPU foi imediata. O porto foi autuado com o embargo da obra e multa de R$ 428 mil. Em nota, a SPU afirmou que as autorizações concedidas não liberam o projeto - "apenas autorizam que a SPU inicie o processo de análise do pedido, de forma que o porto foi autuado porque se antecipou a essa análise. Em outras palavras, fez a ampliação sem a autorização."

Para o Ministério dos Transportes, a ampliação foi autorizada com a assinatura de um "contrato de adesão". Em nota, a pasta declarou que esses contratos "são precedidos de análises técnicas e jurídicas seguindo o normativo legal vigente".

Para José Dutra Junior, advogado de Oliveira, Chibatão é alvo de perseguição. Ele diz que a "cessão de uso de água", documento que a SPU exige do porto de Manaus, não foi obtida por nenhum porto privado do Amazonas.

Por nota, a Super Terminais disse que há anos aguarda autorizações para ampliar sua estrutura, enquanto assiste o "crescimento exponencial de Chibatão, com a obtenção de autorizações de modo célere". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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