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Anda ajuizará ação contra ANTT pedindo anulação da tabela de preços mínimos

Clarice Couto

São Paulo

11/06/2018 14h04

A Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) informou seus associados em nota à qual o Broadcast Agro (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso que pretende ajuizar, nesta segunda-feira, 11, ação contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A nota, assinada pelo diretor executivo da entidade, David Roquetti, diz que a ação pedirá a "suspensão e posterior anulação da tabela de preços mínimos de frete", assim como demandará "obrigação de fazer para que a ANTT, antes de emitir uma nova tabela, elabore análise de impacto regulatório, organize consulta pública e exponha motivação completa sobre sua decisão".

A respeito deste ponto, a Anda diz que deverá ser demonstrada, inclusive, a relação entre o custo e o benefício do preço determinado e a razão para as categorias de frete estabelecidas no documento.

A associação comunicou que após ajuizar a ação, avaliará outras ações. Entre elas, manifestação à ANTT para "exigir" o cumprimento do "devido processo legal regulatório", com pedido de suspensão da tabela.

Outras medidas consideradas são: Adin contra a MP 832 (publicada em 30 de maio pelo governo e que prevê a tabela de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas); Ação Civil Pública questionando a obrigatoriedade da tabela para os associados da Anda; ou Ação Civil Pública contra determinadas transportadoras, para a dispensa do cumprimento da tabela. A Anda também considera dar assistência a demandas de terceiros.

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