Ministro das Cidades pede celeridade em aprovação de projeto sobre distrato
"Eunício foi muito atencioso, o Senado irá dialogar com os líderes, e tentar aprovar o projeto ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar", disse Baldy após encontro com o presidente da Casa.
Para o ministro das Cidades, o projeto é essencial para garantir a recuperação do setor da construção civil. "O Brasil vive um momento de reconstrução econômica e, para a recuperação da indústria da construção civil, é fundamental o aspecto jurídico, da segurança dos contratos, entre aquele que executa a obra e aquele que é o comprador."
A proposta vem recebendo críticas, pois beneficia as construtoras. Pelo texto aprovado na Câmara, clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para se desfazer do negócio.
O valor só não será pago se o consumidor encontrar interessado que aceite a transferência de toda a dívida do imóvel.
Casos julgados na Justiça nos últimos anos previam retenção bem menor nesses casos: de 10% a 25% como multa.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.