Sedes fechadas e sem telefone

Poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos das décadas de 80 e 90 e são beneficiados de uma ação civil pública podem ter dificuldades se quiserem fazer a adesão ao acordo firmado com os bancos.

Não é tarefa simples entrar em contato com algumas das associações de defesa do consumidor que assinaram o acordo e podem fazer essa intermediação. Em alguns casos, o poupador chegará, desavisadamente, a um escritório de advocacia.

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O acordo foi fechado no fim do ano passado e atualmente está em fase de adesão. Podem aderir poupadores que tenham alguma ação individual ou coletiva na Justiça, ou os que executaram sentenças de ações coletivas até 31 de dezembro de 2016, independentemente do vínculo com as associações.

Quem procurar, por exemplo, a Associação de Defesa dos Usuários do Sistema Financeiro de Americana e Região (Ausfar) vai encontrar um escritório de contabilidade e advocacia.

De acordo com o banco de dados da Receita Federal, a entidade está instalada na rua Vital Brasil, 88, no centro da cidade, e é presidida por Renato Sparn. Ao ligar para o telefone declarado à Receita, a pessoa que atendeu não conhecia a associação. "Au... o quê? Aqui não é isso não. É um escritório de contabilidade e advocacia", respondeu.

O número declarado como sendo da associação é, na verdade, do escritório de advocacia e contabilidade Velida, cujo diretor é o mesmo Renato Sparn. O advogado foi procurado, mas não respondeu.

À Receita, o Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão, de Curitiba, informou que é dirigido por Johnson Sade. Ao ligar para o telefone declarado, quem atende é uma pessoa do escritório Johnson Sade & Advogados Associados que desconhece o instituto.

O mesmo acontece quando se busca o Instituto Pro Justiça Tributária, de Curitiba, e o Instituto Virtus de Cooperação, Desenvolvimento e Cidadania, de Francisco Beltrão (PR). Os telefonemas caem, respectivamente, em um escritório de contabilidade e de advocacia. Ambos desconhecem os institutos.

Na zona central de Brasília, a Associação para a Defesa dos Direitos Civis e do Consumidor tem sede declarada em um prédio comercial de escritórios e consultórios. A reportagem tentou visitar a entidade em três ocasiões diferentes nos últimos dias, mas a sala estava sempre fechada.

Funcionários dos escritórios vizinhos não conhecem a associação. Na administração do edifício, consta o registro de dois números de telefones que seriam da associação. Um deles é da área jurídica do Senado e o outro não existe.

Desconhecida

Já a Associação Brasileira do Consumidor informou à Receita que a sede fica em uma sala comercial do edifício construído no número 50 da avenida Nilo Peçanha, no centro do Rio. Na internet, o endereço é atribuído ao escritório Eduardo Chaves Advocacia.

O telefone, por sua vez, é de um escritório de contabilidade a três quarteirões dali, na praça Mahatma Gandhi. Lá, informaram que André Luiz Siqueira Melo, citado como diretor da associação, foi cliente daquele escritório há vários anos, mas não mantém contato há muito tempo.

Essa entidade fluminense teve um recurso rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2015 em ação civil pública por perdas nas cadernetas de poupança nos planos Bresser e Verão.

Na ocasião, o STJ lamentou que ações estavam sendo usadas "de forma indevida ou abusiva" por algumas entidades que já tinham sido classificadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como "associações de gaveta".

Sediada em Florianópolis, a Associação Catarinense de Defesa do Consumidor, que também assinou o acordo com os bancos, informou telefones que não funcionam. Entidades de defesa do consumidor do Estado não conhecem a associação.