PPI publica resoluções que qualificam 14 projetos para programa de concessões

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3, as resoluções deliberadas na segunda-feira (2) em reunião do colegiado que incluíram 14 novos projetos no programa de concessões do governo federal. Os projetos qualificados são: dez lotes de linhas de transmissão, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), a Ferroanel de São Paulo, a 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal e a BR 153/282/470/SC.

Na reunião desta segunda, que contou com a presença do presidente Michel Temer, também foi lançado o Plano Nacional de Logística (PNL), desenvolvido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A resolução que aprova o documento está publicada no Diário Oficial.

O principal objetivo do plano é identificar e propor soluções que resultem em redução dos custos, melhor nível de serviço para os usuários, equilíbrio da matriz, aumento da eficiência dos modos utilizados para a movimentação das cargas e diminuição da emissão de poluentes.

Outras resoluções divulgadas no DOU desta terça referem-se às definições da reestruturação do setor ferroviário e à modelagem da Ferrovia Norte-Sul e da Rodovia de Integração do Sul (BR-101/290/386/448/RS).

Sobre a Norte-Sul, o PPI definiu que a desestatização do trecho ferroviário, entre Porto Nacional (TO) e Estrela d'Oeste (SP), se dará sob a modalidade operacional de subconcessão comum, com prazo de vigência de 30 anos. No caso da rodovia do Sul, o prazo da concessão será de 30 anos e poderá ser prorrogado por até cinco anos nas hipóteses definidas no contrato; e estendido, uma única vez, por até dez anos, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro.