Anfavea: abatimento pode chegar a 12% com investimento em itens estratégicos

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) admitiu que o montante de crédito tributário que as empresas receberão por investimentos em pesquisa e desenvolvimento dentro do Rota 2030 ficou abaixo do esperado pelo setor. Pelo programa lançado nesta quinta-feira, 5, as empresas poderão abater 10,2% do valor do investimento no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse porcentual poderá chegar a 12%, se os investimentos forem feitos em setores considerados estratégicos.

"Entendemos a situação complexa do ponto de vista fiscal. Se tivéssemos um abatimento um pouco maior seria bom, mas entendemos o momento difícil pelo qual o País passa", afirmou o presidente da Anfavea, Antônio Megale. "Esse porcentual colocado é suficiente para manter investimentos no País."

O setor e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) vinham negociando um porcentual de 20%, que, depois de muita resistência da área econômica, acabou ficando abaixo desse patamar. No limite, as empresas poderão ter créditos de até R$ 1,5 bilhão, mas, para isso, o investimento de toda a indústria será de R$ 5 bilhões.

Para compensar esse volume menor, no entanto, MDIC e o setor ganharam a queda de braço em relação ao prazo para o abatimento dos créditos. As empresas poderão carregar de um ano para o outro os créditos tributários gerados por até 15 anos, para abater à medida que elas tiverem lucro. A Fazenda defendia que o crédito valesse apenas para o exercício seguinte.

Inicialmente, o setor e o MDIC pediam que os valores investidos gerassem créditos a serem abatidos em qualquer tributo, alegando que muitas montadoras operam no vermelho e não têm lucro, ou seja, não pagam IRPJ e CSLL. "Algumas empresas ainda estão trabalhando no vermelho, o programa só dará abatimento quando empresas tiverem lucro", completou Megale.

Híbridos

Haverá redução do IPI para veículos que superarem metas de segurança e eficiência energética. De imediato, cairá apenas a alíquota para carros elétricos e híbridos, de 25% para até 7%. Para os demais carros, poderá haver redução na alíquota de 1 a 2 pontos porcentuais a partir de 2023, se eles cumprirem as metas estabelecidas no programa. Esses pontos serão regulamentados por decreto. "Queremos estimular novas tecnologias e é importante darmos previsibilidade ao longo dos 15 anos não apenas para os modelos de carros que temos agora", afirmou o ministro do MDIC, Marcos Jorge.

O secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, Igor Calvet, afirmou que a redução no IPI viabilizará a produção de carros híbridos e elétricos no País e disse que há uma discussão no governo para criar um plano de mobilidade elétrica. "Não temos hoje nem mercado produtor nem consumidor de veículos híbridos e elétricos", completou.

O governo vai zerar ainda a alíquota do Imposto de Importação de autopeças não produzidas no País, mas as montadoras terão que destinar o valor que seria pago a fundos para desenvolvimento do setor.

O ministro do MDIC ressaltou que a principal diferença entre o Rota e o InovarAuto é o fato de que o programa lançado hoje não prevê diferenciação de tratamento entre veículos nacionais e importados, o que foi condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC).