TCU quer ação da PGR contra farra fiscal no Congresso
Em maio, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo ordenou que fosse enviada à PGR uma cópia do alerta feito à equipe econômica pela implementação de dois Refis que não tinham compensação no Orçamento. A medida foi articulada justamente para provocar a Procuradoria a entrar no debate. A reportagem procurou a PGR desde o dia 31 de julho, mas não obteve retorno até a publicação.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, no Distrito Federal, o Ministério Público entrou com ações contra deputados distritais que deram pareceres favoráveis a projetos que aumentavam o buraco no orçamento do Distrito Federal sem calcular o impacto financeiro. O promotor Rubin Lemos, da 3.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, acusa os parlamentares de improbidade administrativa.
Poderes
Na área econômica, o desconforto é grande porque até agora a atuação do TCU se limita aos alertas feitos ao Poder Executivo sobre o risco de descumprimento da LRF, embora tenha sido o Congresso o responsável por derrubar os vetos do presidente Michel Temer a dois projetos do Refis.
Fontes do governo avaliam que os alertas deveriam ser feitos também aos deputados e senadores, já que eles aprovam o benefício sem apontar de onde tirar o dinheiro para bancar a fatura - uma tarefa complicada em tempos de restrições cada vez maiores.
Já no TCU a avaliação é que a corte não tem competência para fiscalizar o processo legislativo, mas que a PGR poderia ser mais atuante para resguardar as contas da União. Nas últimas semanas, avançaram projetos que podem desfalcar os cofres públicos em mais de R$ 100 bilhões nos próximos anos.
Um dos criadores da LRF, o economista José Roberto Afonso avalia que todos os poderes precisam trabalhar pela sustentabilidade das finanças. "O cumprimento das regras da LRF e demais leis deve ser permanente, consistente e firme. Todos os poderes devem ser cobrados, igualmente e sempre", diz Afonso, que é pesquisador do Ibre/FGV e professor do IDP.
Ele ressaltou, no entanto, que os demais poderes precisam antes de tudo mostrar credibilidade, sem, por exemplo, maquiar o verdadeiro tamanho de suas folhas salariais. "Só assim poderão ter isenção e firmeza para avaliar e denunciar irregularidades cometidas pelos outros poderes", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.