Relicitação é 'necessária, mas não suficiente', diz presidente da ABCR

A relicitação de concessões em infraestrutura é um instrumento "necessário, mas não suficiente" para resolver os problemas do setor, disse nesta segunda-feira, 13, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, em reunião com o presidente Michel Temer: "Persiste um problema grande."

Ele observou que "a grande maioria das concessionárias" não pediu para devolver os empreendimentos problemáticos para o governo. Oficialmente, a relicitação foi solicitada apenas pela Via 040 e pela Rodovia do Aço. "A maioria quer continuar acreditando nos projetos", disse.

Mas, para que eles se tornem viáveis, é necessária uma repactuação dos contratos, defendeu. Ele lembrou que o governo teve a "coragem" de autorizar essa solução, com a edição da Medida Provisória (MP) 800. Ela permitia que os prazos previstos no contrato para realização de investimentos fossem alongados. A MP, porém, não foi votada a tempo pelo Congresso Nacional e perdeu a validade.

Borges disse a Temer que o Brasil tem 65.000 km de rodovias, dos quais apenas 10.000 km estão com concessionárias. E, desses, perto de 5.000 km "poderão rapidamente regredir e voltar para o governo" se não for encontrada uma solução. O presidente da ABCR se referia às rodovias concedidas no Programa de Investimento em Logística (PIL), leiloadas em 2013 e 2014, quando ele era ministro dos Transportes.

"Esse é um setor ávido de participar do avanço da infraestrutura do País", afirmou. "Temos de dar bases regulatórias para que o capital privado invista."

Candidato a devolver a concessão ao governo e presente à reunião com Temer, o vice-presidente de Rodovias da Invepar, Túlio Abi-Saber, disse que "situações imprevisíveis" geraram os desequilíbrios nas concessões de rodovias e que a relicitação é uma "saída benéfica para o Estado brasileiro e para o usuário", pois possibilita uma devolução amigável de forma célere. "É importante para que tenhamos a retomada dos investimentos", disse.