Itaú Holding recorrerá de decisão do TRF-1 sobre sentença favorável do Carf
Luana Pavani
São Paulo
15/08/2018 09h59
A holding diz ter tomado conhecimento na terça-feira, 14, da decisão do TRF da 1ª Região, que foi proferida na segunda-feira, 13, que suspende a sentença favorável ao Itaú Unibanco, permitindo, portanto, o recurso à Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O Carf havia decidido em 10 de abril de 2017 favoravelmente à instituição financeira, mas a União recorreu à Câmara Superior do órgão e o seu recurso foi admitido. Então, o Itaú Unibanco impetrou mandado de segurança para ser reconhecido o trânsito em julgado daquela decisão. Tal mandado de segurança foi julgado favoravelmente ao Itaú Unibanco, e novamente a União recorreu.
"Ressaltamos, no entanto, que referida decisão judicial não trata do mérito da questão, de forma que a decisão administrativa favorável à Companhia proferida em abril de 2017 continua em vigor", diz o Itaú Unibanco Holding em comunicado ao mercado.
A instituição mantém como remota a classificação do risco de perda e frisa que a atual decisão judicial não altera esse entendimento.