Camex altera tarifas e nomenclatura de 17 produtos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou as alíquotas do Imposto de Importação de 17 produtos, dentre eles álcool cetílico, de 2% para 12%; bolsas infláveis para airbags, de 2% para 18%; e partes e acessórios de pianos, de 16% para 2%.
A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que modifica as alíquotas, a descrição e os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) dos itens.
As mudanças trazidas pela resolução entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2019.
A Camex zerou as tarifas de importação de vários bens de informática e telecomunicações e de bens de capital. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, 14%, 16%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. As medidas ficarão em vigor até 30 de junho de 2020.
