Reajuste de tabela prejudica crescimento da economia e agrava incertezas, diz CNI
Sandra Manfrini
Brasília
05/09/2018 14h11
Para a CNI, a decisão da ANTT irá acentuar os "efeitos danosos da política de tabelamento".
"O tabelamento do frete é medida equivocada e simplista, que não soluciona o problema do transporte rodoviário do país nem dos caminhoneiros, agrava os problemas da indústria e pune todos os consumidores brasileiros", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A entidade critica ainda o fato de o ajuste nos preços dos frete ter se baseado apenas no anúncio do aumento dos preços de diesel nas refinarias, antes mesmo dos preços chegarem nas bombas de combustível ou afetar o custo dos transportadores. Destaca ainda que a decisão foi tomada pela ANTT sem participação dos embarcadores.
"A agência também não criou a comissão prevista para discutir a tabela de preços e não respondeu as dúvidas sobre sua aplicação. Isso inviabiliza a aplicação de qualquer eventual tabela. Esses e outros elementos reforçam a tese de que a tabela é inconstitucional, deixa claro o desprezo da ANTT pelas boas práticas regulatórias e torna patente a ilegalidade de suas ações", critica.
A CNI afirma que o setor produtivo espera uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) e lembra que caberá ao Supremo julgar três ações sobre o tema.