STF confirma validade de norma que instituiu a CSLL
Rafael Moraes Moura
Brasília
20/09/2018 21h57
"O resultado do julgamento dá mais segurança jurídica, confirma uma jurisprudência já consolidada no Supremo e corrige um erro", avaliou o advogado tributário Bruno Teixeira, do escritório Tozzini Freire Advogados.
O erro a que se refere ao advogado diz respeito a um julgamento do STF em torno do mesmo assunto, cujo acórdão tratava do caso como se a discussão envolvesse o Fundo de Investimento Social (Finsocial), e não a CSLL. A União entrou com embargos de declaração (um tipo de recurso) e conseguiu na sessão desta quinta-feira corrigir a questão.
No julgamento, os ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de acolher os embargos da União e sanar o erro, confirmando a validade da lei que instituiu a CSLL.