Nova regra de processo sancionador tornará ação da CVM mais rápida, diz diretor
"Vamos passar a ter o acordo de supervisão. Para desvendar e coibir o ilícito será importante", afirmou Sobrinho, frisando que um aspecto importante da atuação do agente americano é a negociação.
Para Rebello, a autarquia vem buscando reduzir o prazo de atuação e usou recentemente medidas imediatas, como se fossem medidas cautelar. "A CVM, dentro da legislação que temos, está buscando agir no curto prazo e proteger o mercado", disse, citando a suspensão recente de agentes que faziam distribuição de debêntures de forma irregular pela instrução nº 476 (esforço restrito).
O diretor, que tomou posse na semana passada, acredita que o cálculo de custo-benefício das normas para o mercado de capitais pode ser um elemento importante para a redução do custo Brasil. Segundo ele, a avaliação, que faz parte de um projeto mais amplo na autarquia de redução do custo de observância, ainda está em fase inicial, mas é um sinalizador importante para o mercado.
Rebello lembrou que esse tipo de avaliação da regulação já existe nos Estados Unidos e a questão é não onerar demais os agentes. Ele acredita que o mercado americano dispõe de um volume maior de informações, que facilita o cálculo do custo-benefício, mas é possível implementar a medida no Brasil.
"A intenção é não onerar demais os regulados com normas que geram mais custos do que benefício. No fim do dia, gera uma questão positiva para todos", completou o diretor, após a abertura do 1º Rio Money Forum, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio.
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