Cade abre processo administrativo para investigar bandeiras de cartões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir um processo administrativo para investigar se há infração à ordem econômica na atuação de bandeiras de cartão de crédito. O processo foi aberto após consulta feita pela credenciadora Redecard, do Itaú, que questionou ao Cade sobre cláusulas contratuais que estariam sendo impostas pelas bandeiras Visa, Mastercard, Elo e American Express.

De acordo com a Redecard, essas bandeiras estariam obrigando credenciadoras a obter informações sensíveis sobre atividades de concorrentes, uma vez que a Redecard tem acesso a dados de lojistas e clientes das bandeiras.

A conselheira relatora da consulta, Paula Azevedo, entendeu que a obtenção de dados pela Redecard pode configurar ilícito e o tribunal decidiu encaminhar a questão para a superintendência-geral do Cade, que investigará o assunto.

Para a conselheira Cristiane Alkmin, a questão sobre o acesso a dados deveria ser regulamentada pelo Banco Central. "O Cade vai tentar suprir um vácuo regulatório que hoje existe", afirmou.

Procurada pelo UOL, a Visa informou que está à disposição do Cade para esclarecer sobre a importância do envio das informações solicitadas, assim como a melhor forma de compartilhar tais dados, para proteger consumidores e estabelecimentos comerciais.

"A Visa, como empresa digital responsável pela facilitação do comércio entre consumidores e estabelecimentos comerciais, tem como um de seus pilares estratégicos garantir a segurança sistêmica da indústria, possibilitando assim, que os comércios sejam pagos por seus respectivos credenciadores ou facilitadores, e que os consumidores sintam-se seguros em utilizar seus meios eletrônicos de pagamentos em qualquer 'maquininha', também conhecidas como POS ou TEF", disse a empresa por meio de nota.

A Elo afirmou que "ainda não foi notificada formalmente sobre o processo, mas está se inteirando do assunto e permanece à disposição das autoridades competentes para qualquer esclarecimento que se faça necessário."

Por telefone, a assessoria de imprensa da Mastercard disse que enviaria um posicionamento oficial sobre o assunto. A reportagem não conseguiu contato com a American Express.