Cade aprova acordo entre TIM e Oi; compartilhamento de ativos deve ser notificado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 7, um acordo de compartilhamento de redes entre as empresas de telefonia celular TIM e a Oi, celebrado no início do ano. O contrato prevê que uma empresa poderá utilizar as redes de 4G e outras estruturas da concorrente para oferecer serviços a seus clientes.

O negócio já havia sido analisado pela Superintendência Geral do Cade, que havia decidido pelo não conhecimento da operação, ou seja, que não era necessário que ela passasse pelo Cade.

O tribunal do conselho, no entanto, teve entendimento contrário e decidiu avocar a operação e analisar o acordo.

Na decisão desta quarta, os conselheiros aprovaram entendimento do relator João Paulo de Resende de que contratos de compartilhamento de ativos entre concorrentes devem obrigatoriamente ser notificados ao Cade, o que valerá para futuros negócios.