Desembargador manda soltar chefe do porto de Santos
Julia Affonso e Fausto Macedo
São Paulo
13/11/2018 16h19
Fausto de Sanctis determinou o comparecimento pessoal e bimestral ao Juízo, proibiu o contato com os outros investigados e testemunhas e a ausência do município em que resida por mais de oito dias, ordenou o recolhimento domiciliar no período noturno, entre 22h e 7h, e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica ou financeira com a Administração Pública.
Além de Oliva, seu ex-assessor Carlos Antonio de Souza, o Carlinhos, e outros cinco investigados haviam sido presos na Operação Tritão, da Polícia Federal e Procuradoria da República. No dia 8 de novembro, a 5.ª Vara Criminal Federal de Santos converteu a prisão temporária para preventiva - quando não tem prazo para terminar. De Sanctis mandou soltar todos.
A um dos investigados, Mario Paladino, o desembargador impôs fiança de R$ 180 mil. Aos outros, fiança de R$ 120 mil.
Quando a Operação Tritão foi deflagrada, no dia 8, o Conselho da Codesp determinou o afastamento de Alex de Oliva das funções de presidente da Companhia Docas.
Na avaliação do desembargador, "a decisão (judicial de primeiro grau) valeu-se de afirmações genéricas para justificar a necessidade das prisões preventivas".
"Há menção, não validamente demonstrada, de que o paciente e os demais investigados ostentariam elevado poder político e econômico e os empregaria para atuação conforme os seus escusos interesses. Demais disso, a mera referência de atuação de empresas em diversos contratos com o Poder Público, por si só, não teria o condão de revelar a responsabilização do ora paciente acerca das condutas delitivas", afirmou o desembargador.
"Diante da inexistência de elementos concretos sobre o perigo que a liberdade do paciente possa oferecer, não se vislumbra a imprescindibilidade da manutenção da prisão cautelar, mostrando-se adequada a substituição por outras medida cautelares."
As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet em setembro de 2016, no qual Carlos Antonio de Souza, o Carlinhos, "confessava a prática de diversos delitos" supostamente ocorridos na Codesp, segundo informou a Polícia Federal ao deflagrar a Operação Tristão.
O inquérito foi aberto em novembro do ano passado para investigar irregularidades em vários contratos, que seriam realizados de forma fraudulenta com agentes públicos da estatal e empresários. Entre os contratos investigados estão de casos de contratações financeiramente negativas à estatal e aquisições desnecessárias.