Nota diz que Maia sancionou alteração da LRF com base em nota técnica da Câmara
Brasília
19/12/2018 17h57
A nota diz que, ao sancionar a lei, "o presidente Rodrigo Maia exerce na sua plenitude a substituição presidencial". O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data de terça, 18. A nova lei passou pela sanção de Maia porque o presidente Michel Temer estava em viagem oficial ao Uruguai, onde participou de reunião do Mercosul, e o presidente da Câmara substituiu Temer por algumas horas.
Segundo informou o Palácio do Planalto mais cedo, Temer tinha a intenção de seguir a recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento de vetar o afrouxamento na LRF - o prazo para a sanção era até o dia 28 de dezembro.