MP prevê exigência de prova documental de união estável para pensão por morte
Idiana Tomazelli e Daniel Weterman
Brasília
18/01/2019 20h26
Além disso, a Justiça ainda concede reconhecimento de relação de dependência apenas com prova testemunhal, sem que haja documentação comprovando que a pensão é devida.
O governo também vai prever que, quando há ação judicial reclamando paternidade ou condição de companheiro ajuizada contra o segurado que gerará a pensão por morte, parte do benefício ficará retida até o julgamento final. A ideia é evitar que o INSS acabe pagando a mais. Isso porque hoje os pensionistas acabam recebendo a integralidade e, quando há a nova repartição a partir do julgamento, não há devolução das cotas. "O INSS acaba pagando 125% da pensão", explicou Rolim.