TCU: 66% de desembolsos do BNDES para salários em 2 obras podem ser irregulares

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 17 contratos de crédito à exportação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na área de energia indica que cerca de 66% dos desembolsos para o pagamento de salários e benefícios em dois empreendimentos da Odebrecht em Angola podem ter sido indevidos. Com isso, segundo o relatório, US$ 148 milhões podem já ter sido pagos irregularmente, sem que o banco tenha buscado qualquer ressarcimento até agora, embora parte desses projetos tenha sido suspensa pelo banco em 2016 por suspeitas de irregularidade.

De acordo com o tribunal, os custos com mão de obra expatriada nas obras das hidrelétricas de Cambambe e Laúca, contratadas em 2010 e 2013, foram, em média, 2,25 vezes maiores que os valores das outras obras analisadas. Além disso, o valor dos salários declarado pela Odebrecht foi 2,6 vezes maior do que o declarado no sistema de Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do antigo ministério do Trabalho.

O TCU também observou que uma mudança nos controles do banco, realizada em fevereiro de 2015, mudou essa trajetória. O montante total financiado de mão de obra em janeiro de 2015 foi 3,68 vezes maior que no mês seguinte, quando os novos controles já estavam em vigor.

"A partir do momento em que o BNDES exigiu maiores comprovações, restou claro que os valores anteriormente desembolsados estavam superestimados, com as construtoras se aproveitando da ausência de controle para obtenção de maiores valores de financiamento", afirma o TCU no relatório. "Mesmo assim, não há, na documentação encaminhada pelo BNDES, qualquer evidência de que o banco tenha identificado tais incongruências e providenciado ajustes nos valores anteriormente desembolsados a maior", completa.

Procurada, a Odebrecht informou que "até o momento não foi demandada pelo TCU e que, caso isso ocorra, serão apresentados os devidos esclarecimentos à instituição".

O BNDES não quis responder aos questionamentos enviados pela reportagem e informou que está preparando as respostas para o TCU.