Confaz renova convênios até 2020, entre eles locomotivas e táxis
Bárbara Nascimento
São Paulo
09/04/2019 17h16
Entre os mais importantes estão o convênio que reduz a base de cálculo de ICMS para as transações interestaduais para insumos agrícolas em diversos entes da federação e outro que isenta o ICMS para veículos utilizados como táxi.
Também estão nessa lista a redução da base de cálculo do ICMS para o comércio de querosene de aviação (QAV); para o fornecimento de refeição promovido por bares e restaurantes; e outro relacionado à comercialização de biodiesel entre Estados. Renova ainda a isenção para o comércio de locomotivas e para veículos destinados a pessoas com deficiência.
O conselho se reuniu na última sexta-feira e os despachos foram publicados nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial da União. Os convênios do Confaz permitem a um único Estado ou um grupo deles conceder benefício fiscal a setores da indústria. Para tentar evitar um desequilíbrio entre os Estados, a chamada guerra fiscal, o Confaz - que reúne secretários de Fazenda de todos os Estados e representantes da equipe econômica federal - precisa aprovar o benefício ou a entrada de um Estado em um convênio já existente.