MME abre consulta pública sobre regra de coparticipação na cessão onerosa
Luci Ribeiro
Brasília
15/05/2019 12h26
Segundo aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU), as contribuições dos interessados poderão ser enviadas ao Ministério pelo prazo de dez dias. O documento da consulta está disponível no site do MME.
O megaleilão da cessão onerosa está marcado para 28 de outubro deste ano.
De acordo com a resolução do CNPE, as regras do acordo entre o novo cessionário e a Petrobras para unificar a operação devem ser fixadas por ato do ministro de Minas e Energia.
Além disso, o acordo e seus eventuais aditivos precisam ser submetidos à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) será a interveniente anuente do acordo.