ANP disciplina procedimentos para cessão de contratos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que disciplina o processo de cessão de contratos no setor.
A norma estabelece os procedimentos e requisitos para a cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural; a mudança de operadora; a substituição e a isenção da garantia de performance; a mudança de concessionária ou contratada decorrente de fusão, cisão ou incorporação; a alteração do controle societário de concessionária ou contratada; e a constituição de garantias sobre direitos emergentes de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.