STF adia para 4ª-feira decisão sobre aval do Congresso para privatizações

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (5) a decisão sobre a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais. O julgamento foi iniciado na tarde desta quinta-feira (30) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que informou na abertura da sessão que os votos de cada um dos ministros só serão lidos na próxima semana, uma vez que as sustentações orais das partes envolvidas tomariam todo o tempo desta quinta-feira, 30.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast Político, o julgamento deve ter placar apertado, com tendência de "ajustes" na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que, em junho do ano passado, determinou que a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se trate de perda do controle acionário.

Com a continuidade do julgamento programada para a semana que vem, a decisão final do STF em torno da venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras por US$ 8,6 bilhões também fica para depois. Como a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda, está amparada na liminar de Lewandowski, o julgamento da primeira ação tende a afetar automaticamente a situação da TAG.

Insegurança

Para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, as liminares concedidas por Lewandowski e Fachin causaram insegurança não só para a Petrobras, mas para o Brasil e a economia brasileira. Mesmo assim, Castello Branco afirmou estar confiante na "racionalidade e no senso de Justiça" dos ministros do STF ao analisarem o tema de forma colegiada.

Na avaliação de Castello Branco, o petróleo é uma "uma grande fonte de geração de riqueza" e a não concretização dos planos de desinvestimento da Petrobras "limita significativamente a exploração dessa riqueza natural em prol da sociedade brasileira".