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Ministros revelam no G-20 financeiro dissenso sobre tributação internacional

Célia Froufe

Fukuoka

08/06/2019 16h44

Por trás do discurso unânime de que é preciso uma coordenação internacional entre os países para enfrentar a evasão fiscal, há um claro dissenso entre as principais economias do mundo sobre como a questão tributária deve ser tratada, principalmente em um momento de digitalização da economia global.

A disputa sobre se cobrança de impostos deve ser feita no país de origem da produção ou na ponta do consumidor é apenas um dos pontos de discórdia que ficaram claros durante debate realizado por ministros de finanças durante o encontro financeiro do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo, do qual o Brasil faz parte) neste fim de semana em Fukuoka, no Japão.

Todas as autoridades presentes criticaram iniciativas individuais que passaram a ser tomadas por alguns países nesse sentido.

O ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond argumentou ser a favor de um trabalho conjunto, mas salientou que seu país já vem tomando medidas nesse sentido e que os britânicos não ficarão aguardando sem atuar até que um consenso seja obtido.

"Todos concordamos que é preciso atingir uma coordenação, pois o que temos hoje não é sustentável para o futuro. Mas ficar inativo não é uma opção para nós", pontuou.

Sentados nas pontas opostas no palco estavam os representantes dos Estados Unidos e da China. Para o ministro das finanças do país asiático, Kun Liu, o crescimento do mundo ainda está muito fraco e a melhora da tributação internacional pode fortalecer os fluxos de recursos fora das fronteiras. "A definição sobre taxas pode ser uma forma de atrair investimentos", considerou.

Já o secretário do Tesouro americano, Steven Mnuchin, deixou claro que os Estados Unidos têm "muita preocupação" com algumas das propostas colocadas sobre a mesa.

"Mas é importante dizer que aprecio o fato de estarem fazendo propostas", disse, acrescentando que se trata de um tema complicado e em um momento de mudança de ambiente.

De qualquer forma, ele engrossou o coro dos demais participantes do evento, dizendo que é preciso se chegar a um acordo sobre o assunto rapidamente. "Todos acreditamos que é preciso de um consenso e que uma fragmentação não é boa para nenhum de nós."

Um dos pontos mais enfatizados no discurso de Mnuchin é o de que não haja discriminações em relação a algumas empresas ou setores.

"Não estamos falando em começar do começo, mas de fazer um balanceamento do que existe hoje. E é preciso pensar em algo que não apenas funcione agora, mas que funcione também durante os próximos 10 anos", recomendou.

Altos lucros

O ministro francês Bruno Le Maire, salientou que um dos desafios em relação ao tema não é apenas porque ele incide sobre um novo modelo de negócios.

"Não estamos falando simplesmente da digitalização da economia, mas de atividades digitais com uso massivo de informações. É um novo modelo por si só", enfatizou, analisando que não há hoje uma tarifação justa para este segmento. "É um modelo que gera lucros muito altos, mas que tem pouco pagamento de impostos", comparou.

Le Maire também avaliou que uma grande mudança para taxação sobre o mercado consumidor é muito ambiciosa e que é preciso chegar a um compromisso até o fim deste ano.

Hammond foi na mesma direção, comentando que se trata de um novo e importante fenômeno que não se reflete no trabalho de cobrança tributária e, por isso, tem sido injustamente pouco tarifado.

Para o ministro britânico, no entanto, as empresas do setor não podem ser acusadas de tentar escapar das tarifas. Segundo ele, esse agregador de valor deve ser respeitado, mas também tributado.

"Elas estão dentro das regras. A questão é que as leis não se enquadram para alguns casos’, disse, explicando que esta é a prioridade para o Reino Unido. "Estamos mais do que felizes em estarmos engajados nesse assunto mais do que outros países."

Para a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Mulyani Indrawati, uma das principais diferenças ao se falar dessa nova economia digital é que o modelo de negócios não é baseado em um produto físico.

Durante sua participação, ela enfatizou a grande quantidade de usuários da internet e mencionou o tamanho do mercado no país. "Temos que ter em mente o pragmatismo, mas também a mente aberta. Temos que ter uma taxação global justa", defendeu.

Simplicidade

Outro ponto que foi bastante destacado pelo ministro francês é a de que, qualquer que seja a saída encontrada em conjunto pelos países, ela precisa ser simples.

"Não precisamos criar mais complexidade. Simplicidade é a base." Hammond também se mostrou preocupado com a criação de um ambiente de incertezas. Disse que é um debate legítimo saber qual é o tipo de empresa que se enquadra na economia digitalizada, mas defendeu que a tributação tem que ser feita onde é criado o valor, e não onde faz as vendas.

"É preciso ter foco onde se promove a inovação e onde há atração de investimentos. Isso é um ponto bastante relevante", argumentou. Em outubro do ano passado, foi o próprio ministro que anunciou a introdução da cobrança de impostos para serviços digitais a partir de abril do ano que vem.

Reclamando por ter ficado por último nos comentários nas duas vezes em que os participantes se pronunciaram, Mnuchin pontuou que a reforma tributária é muito importante para os EUA e que tem impacto relevante sobre a economia.

Ao final das discussões, o ministro do Japão, Taro Aso, enfatizou a necessidade de modernização da tributação e reforçou que não deve ser feita de forma unilateral. "Temos que fazer um trabalho conjunto. Não temos que revisar todo o arcabouço, mas temos que focar nas tributação existente e adaptá-la aos novos modelos de negócios."

O secretário-geral da OCDE, José Ángel Gurría, ressaltou que se trata de uma iniciativa do G-20 e que, como Le Maire mostrou interesse em levar a discussão também para o G-7 (grupo das sete maiores economias do mundo), cujo encontro está marcado para agosto, propôs uma nova rodada de discussões em outubro.

Ele salientou que o problema do multilateralismo é que se demora mais para se chegar a um acordo, mas que costuma também atender a interesses de mais países.

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