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Reforma da Previdência


'Deixar Estados e municípios fora da reforma é um equívoco grave'

Francisco Carlos de Assis

2019-06-14T07:01:00

14/06/2019 07h01

O presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, considerou decepcionante a retirada dos estados e municípios da reforma da Previdência. Segundo ele, perde-se uma oportunidade de ouro para encaminhar a mudança estrutural, que ajudaria governos regionais a melhorar, de maneira perene, suas finanças.

Mas, de maneira global, ele considerou positivo o relatório apresentado ontem. A IFI calcula que a proposta original do governo proporcionaria economia de R$ 997 bilhões em dez anos (o cálculo oficial do governo é de R$ 1,2 trilhão). Agora, a projeção preliminar é de uma economia de R$ 740 bilhões. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Qual sua avaliação sobre o relatório sobre a reforma da Previdência apresentado ontem?

Dos males, o menor. Pelo menos há avanços do ponto de vista da sustentabilidade ao regime geral e aos servidores federais, mas deixar de fora os governos regionais (estados e municípios) é um equívoco que custará bastante.

Por quê?

Essa foi a parte mais decepcionante, porque se perde uma oportunidade de ouro para encaminhar uma mudança estrutural, que ajudaria os governos regionais a melhorar, de maneira perene, suas finanças. É preciso ter claro que as mudanças demográficas vão afetar estados e municípios da mesma forma que afetarão a União. Além disso, retiraram também a possibilidade de alíquota de contribuição extraordinária. Essa é uma alteração muito negativa.

Foi o ponto mais negativo da proposta?

Esta é uma péssima sinalização. O ditado popular ilustra essa questão com aquela imagem de entrega dos anéis para não perder os dedos, mas talvez se trate de uma mutilação, neste caso. É preocupante. O plenário pode reverter, o que seria um alento, mas o fato é que retirar os governos regionais da PEC e acabar com a possibilidade de alíquota extraordinária vai na direção oposta do que se esperava: criar mecanismos de cima para baixo que ajudassem a dar instrumentos para os governos regionais executarem o ajuste fiscal de maneira efetiva.

A retirada do BPC (Benefício de Prestação Continuada, o auxílio a idosos miseráveis) e das mudanças na aposentadoria rural, como a oposição queria, pode ajudar a reforma a passar?

É natural que a desidratação tivesse se concentrado nesses pontos. Neste caso, os ajustes eram esperados e podem até facilitar a tramitação da proposta, o que me parece positivo. O maior problema está mesmo na não aplicação direta da reforma para estados e municípios. Um ponto adicional que gostaria de colocar é que a discussão está toda fora de lugar. Fala-se muito em efeito fiscal em dez anos, quando Previdência é um tema que deve ser discutido sob uma perspectiva de longo prazo.

Confirmadas as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens, o sr. acha que o ponto mais embaraçoso da reforma está solucionado?

Sem dúvida, está-se avançando. Veremos os efeitos líquidos, nos próximos dias, em estudos que já estão sendo preparados pela IFI sobre pontos específicos.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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