Abegás vê com preocupação resolução do novo mercado de gás do CNPE
Fernanda Nunes
Rio
24/06/2019 19h55
"Entendemos, ainda, que os Estados devem ter plena autonomia para definir o modelo mais compatível com seus interesses", afirmou, em comunicado divulgado minutos após os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, começarem a detalhar à imprensa as premissas do novo mercado. "A Abegás considera que a sua edição (da resolução do CNPE, com mudanças no setor) por si só amplia a percepção de risco no investimento no setor de distribuição de gás canalizado", complementa.
O argumento é que, sem segurança jurídica, o investimento fica prejudicado. Segundo a entidade, a exclusividade no setor atende razões econômicas, por se tratar de um monopólio natural. Além disso, as concessionárias precisam de escala para que os negócios sejam rentáveis. A Abegás defende também que a ajuda financeira do governo federal aos Estados, com o Plano Mansueto, depende de aprovação do Congresso. O Plano Mansueto prevê a venda das participações em concessionárias em troca de um socorro fiscal.
"A Abegás reforça que apoia a figura do mercado livre desde que os contratos de concessão sejam respeitados e a remuneração dos serviços de movimentação de gás para o atendimento aos consumidores livres tenha respeitada a sua devida remuneração para que desse modo seja garantida a expansão e a universalização dos serviços locais de gás canalizado", afirma.