BC e CMN regulamentam uso de recebíveis de cartão como garantia
O documento informa que pela regra atual todos os recebíveis de um estabelecimento comercial ficam à disposição da instituição financeira na qual ele obteve crédito. "Dessa forma, se um comerciante tem R$ 10 mil de recebíveis e pegou um empréstimo de R$ 5 mil em um banco, não pode usar o restante dos recebíveis como garantia em outras operações, com outros bancos ou fora do SFN", informou. Com a nova regra, os comerciantes solicitam o registro de seus recebíveis em uma registradora e, partir daí, utilizam parte ou o total registrado como garantia, na medida da sua necessidade. "Dessa forma, os ônus e gravames são lançados apenas nos recebíveis usados em uma determinada operação de crédito, e somente no valor necessário para sua garantia. O restante permanece liberado para novas operações."
O BC informou que recebíveis de cartões são muito utilizados, principalmente por micro e pequenas empresas, para obtenção de crédito e "com a medida, o Banco Central pretende dar mais eficiência e segurança às operações de desconto e de crédito vinculadas a recebíveis de cartões pelos estabelecimentos comerciais", informou. "Com isso, espera-se que mais instituições entrem no mercado de recebíveis, aumentando a concorrência. Com mais segurança, concorrência e eficiência, o mercado poderá aumentar a oferta de crédito para os estabelecimentos comerciais, de forma mais barata.
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