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Eletrobras sofre nova decisão contrária sobre compulsórios no STJ

Luciana Collet

São Paulo

27/06/2019 14h06

A Eletrobras informou ao mercado que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento de recurso apresentado pela estatal no âmbito de ações da companhia contra a União Federal e que tinham como objetivo reconhecer a obrigação solidária da União em pagamentos nos processos judiciais que discutem a diferença de correção monetária e juros reflexos do Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica. Na prática, o tribunal definiu, em julgamento reiniciado na quarta-feira, 26, que a União não tem responsabilidade no pagamento de juros e correção monetária sobre empréstimos compulsórios.

O caso envolve recursos que eram recolhidos de forma compulsória de empresas, por meio das tarifas de energia, para financiar investimentos da Eletrobras entre 1976 e 1993.

A companhia informou que prosseguirá na discussão judicial por meio dos recursos cabíveis. "Aguardaremos a publicação do Acórdão através do Diário Oficial e ratificamos que a decisão proferida no STJ não altera os valores provisionados referentes aos processos do Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica."

A empresa mantém provisionados cerca de R$ 18 bilhões para cobrir passivos envolvendo o assunto.

Esta é a segunda derrota sofrida pela estatal no STJ no que diz respeito a processos relacionados aos empréstimos compulsórios.

No dia 12, a primeira sessão do STJ decidiu que devem ser aplicados juros remuneratórios nos créditos decorrentes de empréstimos compulsórios da Eletrobras até a data do efetivo pagamento desses recursos.

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