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Avianca planeja leilão de voos mesmo com decisão contrária da Justiça

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Imagem: Divulgação

Luciana Dyniewicz

São Paulo

05/07/2019 15h22

Apesar de a Justiça ter liberado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para redistribuir os horários de pouso e decolagem ("slots") da Avianca Brasil entre suas concorrentes, a companhia endividada ainda pretende realizar o leilão desses "slots" na próxima quarta-feira (10).

O plano de recuperação judicial da Avianca Brasil prevê a divisão e o leilão dos "slots" da empresa em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Há questionamentos na Justiça se o certame seria legal, pois os "slots" não são considerados propriedades das companhias aéreas.

No fim de junho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, proibiu a Anac de redistribuir os "slots" por entender que eles são os principais atrativos do leilão da Avianca. Na quinta-feira (4) porém, o desembargador Ricardo Negrão suspendeu a liminar de Rodrigues Filho, e a distribuição das autorizações de pouso e decolagem voltou a ser permitida.

O "Estado" apurou que a Avianca pretende fazer o leilão na próxima semana e aguardar, posteriormente, o desenrolar dessa disputa na Justiça. Interessadas nos "slots" da empresa no aeroporto de Congonhas (SP), Gol e Latam já se comprometeram, cada uma, a fazer um lance mínimo de US$ 70 milhões por pelo menos uma das UPIS.

Caso a Justiça venha a decidir que o leilão não pode ser validado e que a saída é a redistribuição dos "slots", uma nova disputa deve ocorrer entre as companhias aéreas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou favorável a um modelo de distribuição que favorece a Azul, também interessada nos "slots" em Congonhas.

Hoje, a regra prevê que 50% dos "slots" vagos sejam repassados a empresas "entrantes", isto é, aquelas que têm no máximo cinco "slots" por dia no aeroporto em questão. O restante dos "slots" é distribuído igualmente entre as empresas já consolidadas no terminal.

Sob o argumento de evitar a concentração de mercado, o Cade defende que empresas com até 60 "slots" por dia sejam consideradas empresas "entrantes", o que permitiria que a Azul fosse classificada nessa categoria. Desse modo, a Azul receberia mais "slots" que Latam e Gol --que possuem, juntas, cerca de 90% dos "slots" de Congonhas.

Representante de 290 empresas aéreas do mundo todo, a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) enviou, no entanto, um documento à Anac se posicionando contra as orientações do Cade.

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