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Para importador, Petrobrás tem 'preço predatório' onde há concorrência

Cristian Favaro e Fernanda Nunes

São Paulo e Rio

03/08/2019 09h13

A Petrobrás cobra mais caro pelos combustíveis nos mercados atendidos por suas maiores refinarias e derruba o preço onde há portos e a concorrência de importados, segundo a Abicom, que reúne importadores do setor. O cenário, diz a entidade, pode ser resultado de uma política deliberada da estatal brasileira de bater de frente com os concorrentes na oferta de combustível no Brasil.

A conclusão da entidade foi baseada em números. Levantamento dos preços dos dois combustíveis nas refinarias da Petrobrás mostra que, nas bases de Paulínia (SP) e Duque de Caxias (RJ), onde funcionam as duas maiores refinarias estatais, o litro dos combustíveis custa mais do que o da média nacional. Os preços são ainda mais elevados em Uberaba (MG) e Senador Canedo (GO).

Em contrapartida, nos portos de Ipojuca (PE), São Luís (MA) e Itacoatiara (AM), o litro custa até R$ 0,10 menos do que na média do País. Essas cidades estão entre as poucas nas quais a Petrobrás enfrenta concorrência, com a oferta de combustível importado.

As importadoras associadas à Abicom levaram os dados do levantamento à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Elas reclamam do que consideram ser uma persistência do domínio estatal nesse mercado, mesmo após a assinatura de um acordo entre a petroleira e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no mês passado.

"Considerando que a Petrobrás apresentou uma proposta ao Cade para ajustar o seu comportamento e condicionou essa mudança de postura ao arquivamento do processo aberto pela Abicom, a expectativa era que a empresa deixasse de praticar preços predatórios, principalmente nos únicos polos onde tem concorrência", afirmou Sérgio Araújo, presidente da associação.

A postura da petroleira, segundo a entidade, tem efeitos práticos na eliminação da concorrência. Em Itacoatiara, por exemplo, um dos associados investiu R$ 80 milhões, mas diz ter sido obrigado a suspender as atividades neste ano, desde que a Petrobrás passou a praticar preços menores na região.

Commodity

A estatal argumenta que mantém seus preços alinhados ao mercado internacional, mas também considera a concorrência e sua presença nos mercados. "A Petrobrás reafirma que os reajustes nos preços do diesel e da gasolina, tanto de aumento quanto de redução, refletem as variações das cotações internacionais dos produtos e do câmbio e consideram o princípio de nível de participação de mercado previsto na política de preços", afirmou a estatal, em nota, ao Estadão/Broadcast.

Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, que acompanha o mercado de combustíveis, cabe à ANP analisar se a Petrobrás permanece ou não dominando e impedindo a concorrência. "É natural uma empresa baixar seus preços", diz Pires. "O que não é aceito é que ela atue como refinador exclusivo e grande importador com o objetivo de dominar um mercado."

Análise da agência

A ANP, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que "o poder de mercado por si só não é considerado ilegal". "Mas quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico." A agência informou ainda que, após a análise dos dados disponíveis, se forem encontrados indícios de infração, retornará com o caso no Cade.

"Um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) foi celebrado entre o Cade e a Petrobrás. O cumprimento das obrigações e compromissos a ele relacionados serão monitorados por um trustee (entidade independente) de monitoramento a ser contratado pela Petrobrás. Eventual descumprimento deverá ser declarado pelo Tribunal Administrativo do Cade, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório", escreveu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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