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Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI

Sandra Manfrini

Brasília

08/08/2019 08h19

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quinta-feira (8) a Resolução 148 que inclui a profissão de motorista de aplicativo independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI).

Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo. Além disso, deve pagar o ISS para o município, no caso de atividades de prestação de serviços e transportes municipal.

No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança do ICMS, que no caso do MEI é devido apenas para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual.

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