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OAB quer ajudar Estados a liberarem recursos

Idiana Tomazelli, Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

Brasília

12/08/2019 12h03

A ação bem-sucedida do Maranhão em antecipar o acesso a uma linha de crédito subsidiada para quitar seus precatórios já encoraja outros Estados a seguir o mesmo caminho. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estuda a melhor maneira de apoiar a iniciativa dos governadores e tentar liberar mais rapidamente os recursos para o pagamento das dívidas bilionárias, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, que preside o Colégio Nacional de Procuradores dos Estados (Conpeg), afirmou ao Estadão/Broadcast que já há deliberação interna da entidade para que outros governos ingressem com pedido semelhante no Supremo. Ele disse que advogados também têm interesse na medida porque aceleraria o pagamento de recursos devidos pelos Estados a clientes que ganharam ações na Justiça.

"Discordamos da interpretação do Tesouro de que o crédito deve ser dado só após 2024. Se fosse assim, a emenda constitucional não cobraria a regulamentação da linha seis meses após sua promulgação", afirma Maia.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do Maranhão informou que a União solicitou ao Estado todas as informações necessárias para a liberação dos recursos. Os documentos foram encaminhados, e a Seplan-MA disse que aguarda a liberação. Mas como o governo federal ainda não abriu a linha de crédito, o procurador do Maranhão agora pede ao STF que aplique multa diária ao governo pelo descumprimento da decisão.

O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados, Rafael Fonteles, disse que os governos estaduais veem a linha de crédito como uma das alternativas que a Constituição dá ao pagamento da dívidas. Segundo ele, há uma articulação que pode resultar no alongamento do prazo para quitar o passivo, de 2024 para 2028. Fonteles é secretário de Fazenda do Piauí, que, segundo ele, está em "compasso de espera" para decidir os próximos passos, após os desdobramentos do Maranhão.

Dono da segunda maior dívida com precatórios entre os Estados, o Rio Grande do Sul busca opções para quitar o passivo superior a R$ 10 bilhões. Uma delas é a câmara de conciliação, que tenta firmar acordos de pagamento. O Estado não cogita ingressar com ação no STF.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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