CNM defende mudanças na reforma sobre divisão das receitas entre municípios
A CNM concorda com a divisão de 75% a partir da população, mas defende que apenas 13% da parte que caberá aos municípios sejam definidos por lei estadual. "Queremos que 10% sejam distribuídos igualitariamente e os outros 2% sejam repartidos conforme a qualidade de ensino de cada município", afirmou.
A PEC 45 foi apresentada do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e é patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Preparada pelo economista Bernard Appy, acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
A proposta cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Aroldi defendeu ainda que o imposto seletivo também seja em parte compartilhado com os municípios. "Não abrimos mão de termos todos os tributos compartilhados", completou.
Ele propôs ainda que o comitê gestor do novo tributo sobre bens de consumo (IBS) seja paritário, com a participação de municípios, Estados e União.
A CNM também defende a unificação do IPTU com o ITR, de responsabilidade dos municípios, além do aumento da participação das prefeituras na arrecadação do IPVA.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.