Por Amazônia, deputado dos EUA propõe lei para barrar importações brasileiras

O deputado democrata Peter DeFazio apresentou projeto de lei na Câmara dos Estados Unidos ontem para proibir a importação de produtos brasileiros como carne e soja, em resposta ao aumento das queimadas na Amazônia. O texto também prevê a proibição de uma negociação de livre-comércio entre EUA e Brasil.

O projeto de lei do congressista fala em proibir ainda importações de produtos como couro, açúcar, milho e tabaco do Brasil. Em nota publicada no site do deputado, o democrata critica presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos EUA, Donald Trump.

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"O presidente Jair Bolsonaro acredita que pode agir impunemente e acelerar a destruição da floresta amazônica, e ele precisa saber que há consequências reais por suas ações imprudentes", disse. O parlamentar alega ainda que o desmatamento na Amazônia pode ter efeitos significativos nas chuvas nos EUA e afetar a produção americana.

No mesmo dia, outros deputados americanos discutiram em uma audiência pública a política ambiental do governo Bolsonaro, no Comitê de Relações Exteriores da Câmara. Os parlamentares sinalizaram, no entanto, que negociações de um acordo comercial entre os dois países não devem ser barradas pela crise ambiental.

O governo de Donald Trump tem sido o mais importante aliado de Bolsonaro no debate internacional sobre a situação da Amazônia.

Senadores democratas chegaram a enviar uma carta ao representante de comércio americano pedindo a suspensão de tratativas comerciais com o Brasil até que a situação das queimadas na Amazônia fosse solucionada. A ideia é que um futuro acordo facilite trâmites, aumente a relação comercial e investimentos.

O chanceler brasileiro Ernesto Araújo tem reunião no Departamento de Estado, em Washington, nesta semana, quando deve tratar do tema. A ideia de um acordo de comércio tem sido desenhada pelos dois lados, mas ainda não ganhou caráter oficial. Os EUA costumam comunicar o Congresso quando dão início formal às tratativas para um acordo.

No debate desta terça-feira, no entanto, mesmo entre democratas - oposição ao governo Trump -, não houve sinalização de que a questão ambiental possa ser um impeditivo para um futuro acordo com o Brasil.

O deputado democrata Albio Sires disse não ver a imposição de condições ao acordo como a saída para os americanos exercerem pressão sobre o Brasil. "Vamos trabalhar juntos, vamos encontrar uma solução, o que podemos fazer juntos para isso. Nesse momento, essa não é uma boa abordagem", afirmou.

Outro democrata, Dean Phillips disse a jornalistas que ainda não tem posição formada sobre a necessidade de incluir condições a respeito de política ambiental para aprovação de um possível acordo. "Há desafios no uso desses instrumentos, mas temos que olhar todas as opções", afirmou.

Apesar disso, a colunista do jornal O Estado de S. Paulo e economista Monica de Bolle, uma das especialistas ouvidas pelos deputados, pondera que acordos recentes firmados na gestão do republicano Donald Trump incluíram previsões sobre proteção ao meio ambiente. É o caso do USMCA - o novo Nafta, renegociado entre Estados Unidos, Canadá e México.

"Tanto do lado republicano quanto do lado democrata existe uma preocupação grande com essas questões de meio ambiente e, sendo assim, qualquer acordo que venha a ser firmado com o Brasil, seja um acordo de facilitação de comércio ou algo mais ambicioso, vai conter essas normativas, essas exigências. Isso é comércio no século 21", disse Monica.