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CAE aprova relatório sobre projeto de rateio de recursos da cessão onerosa

Daniel Weterman e Fabrício de Castro

Brasília

15/10/2019 13h31

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto foi aprovado por 23 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta deverá ser votada ainda nesta terça-feira, 15, no plenário e abre caminho para a conclusão da reforma da Previdência na Casa. O leilão do excedente de petróleo da chamada cessão onerosa está marcado para o próximo dia 6 e tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões.

O conteúdo da proposta aprovada não agradou senadores do Norte e do Nordeste, que são maioria no Senado. O temor de que o texto retornasse à Câmara dos Deputados e deixasse governadores e prefeitos sem o dinheiro esperado fez com que alterações fossem rejeitadas.

O governo ainda deve enviar dois projetos, que dependem de aprovação do Congresso, abrindo crédito no Orçamento para autorizar o pagamento dos recursos devidos à Petrobras e o repasse para Estados e municípios.

O projeto determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados - que beneficiam mais Norte e Nordeste - e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores.

Proposta anterior elaborada pelo Senado, e engavetada pela Câmara, não englobava as regras da Lei Kandir. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma emenda aumentando a quantidade de recursos destinada aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. De acordo com a sugestão, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,1 bilhões da parte da União, além dos repasses já previstos.

O relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou fazer alterações que fizessem o texto retornar à Câmara dos Deputados e ameaçar o repasse dos recursos. "Não tem perda (para governadores), eles não tinham nada, nós é que estamos dando isso para eles. Se eu fosse o presidente, eu ia pensar muito em ter que dar a dinheiro a torto e a direito. O Bolsonaro está sendo bonzinho", declarou Aziz, afirmando que os recursos não estavam previstos no caixa dos Estados e municípios e que não era possível falar em "perdas" para governos locais, pois é o governo federal quem está dividindo os valores. A emenda do senador petista deverá ser analisada no plenário, mais tarde.

Para os municípios, o projeto destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões), segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.

Pelo texto, prefeitos poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos. No caso dos governadores, a regra é mais engessada. Os governos estaduais deverão usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos. O relator defendia colocar a amarra também para os prefeitos, mas, diante da pressa para aprovar o projeto e evitar que o texto retorne à Câmara, ele elaborou um parecer sem alterar o conteúdo da proposta.

Divisão

Pelo texto, o Rio é o Estado que mais receberá na divisão - R$ 2,4 bilhões. A benesse foi articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Entre os 10 Estados que mais terão recursos da partilha, cinco estão no eixo Sul, Sudeste e Centro-Oeste e outros cinco no Norte e no Nordeste.

Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na semana passada, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso são os Estados que mais ganham entre a proposta elaborada inicialmente pelo Senado e o texto aprovado na Câmara, que agora é avaliada pelos senadores. Estados como Roraima, Bahia e Pernambuco, por outro lado, vão receber menos recursos do que esperavam inicialmente.