Comissão da reforma dos militares suspende sessão para buscar acordo
Os parlamentares tentam costurar um acordo para que alterações previstas nos destaques possam ser incluídas no relatório. Assim, os deputados retirariam os destaques apresentados e o relatório iria a votação de forma mais célere.
A votação na comissão é terminativa, mas, como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a oposição deverá apresentar um requerimento para que o texto vá a plenário.
Na terça-feira, 22, o relator apresentou alterações em seu relatório reivindicadas por Estados e policiais militares. Uma das mudanças é a previsão de que as novas alíquotas de contribuição previdenciária poderão ser alteradas a partir de 1º de janeiro de 2025 pelos entes federativos. Foi incluída a determinação de que a União também só poderá fazer alterações a partir dessa data, o que, segundo o deputado, foi feito para garantir a simetria nas regras.
O novo texto do relator também trouxe um "pedágio" mais suave para os militares de Estados em que a regra atual prevê a aposentadoria com 25 anos de serviço. De acordo Carvalho, isso vai beneficiar policiais militares de 15 Estados, principalmente mulheres.
O projeto aumenta para 35 anos o tempo mínimo para o militar ir para a reserva. Quem já está na carreira, no entanto, pagará um pedágio e deverá trabalhar 17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos.
Para os Estados em que a regra é que os militares vão para a reserva com 25 anos, uma nova transição foi criada, como antecipou o Estadão/Broadcast. O tempo subirá 4 meses a cada ano, até chegar a 30 anos.
A proposta dos militares foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.
Além de aumentar as exigências para passar para a reserva, o projeto também prevê reestruturação nas carreiras militares, com reajustes previstos até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência nas Forças e realização de especializações.
Pelo texto, oficiais de alta patente podem alcançar um aumento de até 73%, enquanto um soldado não conseguirá reajuste superior a 12%. De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.
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