Maia: Em PEC Paralela temos de ter 75 votos no Senado
Thaís Barcellos, Maria Regina Silva e Renata Pedini
30/10/2019 09h56
"Tivemos 60 já, foi um grande resultado comandado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Numa PEC paralela temos de caminhar para mais de 60 para sinalizar que a federação está unida e quer a inclusão dos Estados e municípios, representada pelo Senado, e pede que a Câmara compreenda isso, tramite e aprove. Nessa condições, temos muita condição de incluir Estados e municípios", disse Maia em entrevista à Globonews.
O presidente da Câmara lembrou da influência negativa dos governadores do Nordeste na época da votação da Previdência, que acabou impedindo que as mudanças na aposentadoria de servidores de Estados e municípios tramitasse na PEC principal.
Agora, Maia disse que é importante que os governadores do Nordeste entendam que os deputados vão observar os votos dos senadores ligados aos governadores. "Se os governadores estão demandando a inclusão de Estados e municípios, o apoio dos governadores e dos deputados próximos a eles é decisivo."
Sobre as outras reformas, Maia afirmou que a tributária é a mais importante para destravar investimentos. Segundo Maia, ele e Alcolumbre estão tentando organizar uma comissão mista para discutir o tema. "É a reforma mais urgente. É hora de reorganizar o sistema tributário e a sua simplificação".
Maia também disse que a comissão especial do Saneamento deve votar nesta quarta o texto relativo ao tema, que, segundo ele, está bem ajustado, e é um tema prioritário dado o elevado número de brasileiros que não tem acesso à saneamento. Junto com isso, Maia afirmou que é preciso avançar ainda este ano na modernização das parcerias público-privadas e na lei de concessões.
O presidente da Câmara ainda afirmou que deve votar até terça-feira a urgência do projeto de recuperação judicial e completou que precisa dar celeridade este ano ao projeto da autonomia do Banco Central. Maia disse que está tentando organizar uma reunião na próxima semana com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com os partidos políticos.
Quanto à reforma administrativa, Maia disse que o não envio do governo do projeto vai atrasar o cronograma da Câmara. O presidente da Câmara explicou que a Casa já está discutindo o tema internamente, mas que é necessário esperar o texto do Executivo para saber quais serão os parâmetros e impedir conflitos entre os poderes.
"Queremos a referência do governo para que todo o serviço público tenha o mesmo início de carreira, para que tenha equilíbrio entre os poderes, para que não haja disputa por salário inicial." De qualquer forma, Maia disse que não é um tema que a Câmara consiga aprovar "da noite para o dia".