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Relatório da MP do FGTS prevê redução da taxa de administração de 1% para 0,5%

Daniel Weterman

Brasília

30/10/2019 12h22

O relatório da medida provisória que libera saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) prevê a redução da taxa de administração dos recursos do fundo de 1% para 0,5% a partir de 2020. Cálculos do governo apontam para uma perda de R$ 2,5 bilhões por ano para a Caixa com a mudança. Em troca, o relator da MP, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o monopólio do banco estatal na operação do fundo.

Conforme o Broadcast Político apurou mais cedo, a redução na taxa de administração foi um acordo entre o governo e o Congresso. O relator defendia reduzir ainda mais a taxa, para 0,3% e ainda acabar com o monopólio da Caixa na operação do fundo. O impasse adiou por quatro vezes a apresentação do parecer na comissão mista que analisa a MP no Congresso. Um acordo para permitir a votação ainda nesta quarta-feira (30) estabeleceu uma redução menor com a manutenção do monopólio.

Taxas

O relatório estabelece a redução da taxa de administração do FGTS de 1% ao ano para 0,5% ao ano sobre o total dos ativos. Além disso, também reduz a taxa do FI (Fundo de Investimento) do FGTS para o mesmo porcentual. O relatório estabelece ainda limite de 0,1% ao ano para outras despesas administrativas do FGTS.

O relator escreveu no parecer que os resultados do FGTS "continuam fortemente prejudicados pela ineficiência da gestão estatal que lhes é imposta." O banco, pontuou, recebeu R$ 23 bilhões para administração do fundo entre o início de 2014 e o fim de 2018. O avanço tecnológico, pontuou Hugo Motta, aponta para uma redução - e não elevação - dos custos de gestão do FGTS.