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PEC do pacto deve transferir até R$ 500 bilhões a estados e municípios, diz Guedes

Renata Pedini, Márcio Rodrigues e Denise Abarca

São Paulo

05/11/2019 12h59Atualizada em 08/11/2019 20h02

Resumo da notícia

  • Pacto federativo deve transferir entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos, segundo Guedes
  • Segundo Guedes, isso garante finanças sólidas para a República e descentraliza recursos para estados e municípios
  • "São transformações do Estado brasileiro, para fazer políticas públicas de forma descentralizada", disse o ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta terça-feira (5) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo deve promover transferência de entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos.

Segundo ele, os recursos serão direcionados aos entes para que possam aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança, "tudo que o presidente, durante a campanha, propôs", disse.

As declarações foram dadas ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, na entrega, por ambos, da proposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência da Casa.

O tema do pacto federativo, ainda de acordo com Guedes, não poderia ser mais apropriado para o Senado, "porque é uma transformação do Estado brasileiro". "Tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, uma cultura de austeridade, de sustentabilidade fiscal", citou.

O ministro acrescentou que, ao mesmo tempo em que garante finanças sólidas para a República brasileira, ocorre a descentralização de recursos para estados e municípios, "de forma também a fortalecer a federação brasileira".

Guedes citou ainda dimensões "auxiliares" do pacote fiscal que começa a ser apresentado hoje, como a reforma administrativa, o estado de emergência fiscal e as privatizações. "São transformações do Estado brasileiro, para fazer políticas públicas de forma descentralizada".

O ministro agradeceu ao presidente Bolsonaro e a Alcolumbre a confiança e apoio dados à equipe econômica. Agradeceu também ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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