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Plenário da Câmara aprova PL de incentivos fiscais para tecnologia da informação

Camila Turtelli

Brasília

16/12/2019 21h11

O Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o substitutivo do Senado.

A medida prevê a redução dos porcentuais máximos de incentivo que as empresas poderão obter. O novo incentivo será válido até dezembro de 2029. Como a proposta veio do Senado, segue agora para sanção presidencial.