Sabesp critica Arsesp por possível mudança de regras na base de remuneração
No documento, a Sabesp diz que essa mudança na base de remuneração regulatória "é altamente indesejável, com efeitos adversos que aumentam a percepção do risco regulatório no setor de saneamento brasileiro."
Até o segundo semestre de 2020, a Arsesp planeja concluir uma revisão da metodologia da "base blindada" que faz parte da base de remuneração da companhia no âmbito da 3ª revisão tarifária da Sabesp - que vai até o período de junho de 2016. O objetivo da agência é atualizar a metodologia da "base blindada" - os valores dos ativos aprovados por laudo de avaliação ajustados após a fiscalização regulatória, incluindo baixas e depreciação.
Para a Sabesp, que não traz no documento projeções sobre o impacto financeiro desta possível mudança em seu balanço, não há necessidade de se estabelecer uma nova metodologia desta base. "A decisão de rever a base blindada não fornece garantias claras e aplicáveis aos investidores de que a estrutura regulatória que rege seus investimentos permanecerá inalterada", diz o documento da Sabesp.
"Para enfrentar essa questão, é essencial que os princípios de atuação do regulador cumpram sua função econômica, garantindo a estabilidade regulatória necessária para permitir o planejamento futuro das decisões de investimento em saneamento", acrescenta a Sabesp, que solicita a exclusão deste item da agenda regulatória.
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