MPF cobra Latam por possível descumprimento de acordo sobre reprogramação de voos
Amanda Pupo
Brasília
01/04/2020 21h06
Segundo o Ministério Público, a Latam divulgou que a reprogramação de voos para mesmo destino e cabine, sem custos adicionais, ficaria restrita até 31 de dezembro de 2020. No entanto, o acordo de conduta autoriza o passageiro que tiver comprado a passagem até a assinatura do termo cancelar sua viagem, sem aplicação de multas e taxas, podendo usar o valor do crédito por um ano a contar da data do voo. A regra vale para aqueles que compraram voos nacionais ou internacionais que seriam operados entre o 1º de março e 30 de junho de 2020, explica o MPF.
No ofício, o órgão pede que a Latam esclareça a situação e também recomenda a "imediata" adequação da publicidade e informações divulgadas pela companhia ao que foi pactuado no termo, sob pena de aplicação de uma multa diária no valor de R$ 5 mil.
"Requisitamos resposta a este ofício no prazo de 48 horas, em razão da urgência, bem como seja aplicada a regra de cancelamento e reembolso do item 3 do TAC em anexo, também nas hipóteses de cancelamento realizado pela empresa", concluiu o documento.
Procurada, a Latam informou que não foi notificada sobre o caso, "e quando for, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão".