Associação de empregados do IBGE obtém na Justiça direito de acesso a documentos
O sindicato dos empregados do IBGE (Assibge), representado pela Advocacia Garcez, obteve na Justiça o acesso a documentos da atual gestão da presidente do IBGE, Suzana Guerra, solicitados sem sucesso no início do ano passado.
De acordo com os advogados, o IBGE terá que entregar à Assibge os contratos, consórcios, convênios e termos de cooperação firmados pela atual gestão desde 22/02/2019. Apesar de não sigilosos, a negativa do acesso aos documentos impede o controle da conduta dos agentes administrativos, argumentam.
"Pedimos os contratos. Demoraram seis meses para responder, e depois mandaram uma planilha listando contratos, mas sem os contratos", informaram os advogados ao Broadcast.
A decisão do juiz Alberto Nogueira, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determina que os contratos terão que ser entregues ao sindicato no prazo de 30 dias e o IBGE terá de arcar com os custas do processo, sob pena de multa diária de R$ 500.
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