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Auxílio financeiro a Estados e municípios será de R$ 60 bi, estipula Senado

Daniel Weterman e Marlla Sabino

Brasília

30/04/2020 14h35

O Senado estipulou em R$ 60 bilhões o socorro emergencial da União para Estados e municípios durante quatro meses, conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou na quarta-feira, 29, à noite. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira, 30, o parecer da proposta. O projeto deverá ser votado no sábado, 2, e ainda dependerá de aval da Câmara.

Do total, R$ 50 bilhões serão distribuídos diretamente conforme cálculos de arrecadação com ICMS, ISS, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e população. Metade será para governos estaduais e a outra metade para prefeituras. O critério misto de rateio foi colocado para equilibrar o repasse entre as regiões do País.

Além disso, o Senado estipulou no parecer um repasse extra de R$ 10 bilhões para uso exclusivo no combate ao coronavírus.

Desse montante, R$ 7 bilhões serão entregues para Estados e Distrito Federal, assim distribuídos: 60% conforme taxa de incidência da covid-19 divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente, e 40% de acordo com a população. Os municípios, por sua vez, terão R$ 3 bilhões conforme a população.

Além do repasse emergencial, o relatório também suspende o pagamento de dívidas dos governos locais com a União até o final de 2020.

O parecer também permite a renegociação de débitos com instituições multilaterais de crédito no Brasil e no exterior que tenha tido aval da União no momento da contratação.