Câmara aprova proibição de confisco do auxílio emergencial para quitar de dívidas
Um dos autores da proposta, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) acredita que a lei vai evitar "injustiças". "Nós recebemos várias reclamações de pessoas que perderam seu benefício, único dinheiro para colocar comida na mesa, para bancos", disse. Os deputados democratas Alexandre Leite (SP) e Efraim Filho (PB) são coautores da proposta.
Em maio, o repórter do Estadão Ricardo Galhardo mostrou o caso do vendedor autônomo Neri Genz, de 64 anos, sem renda desde o início das medidas de combate ao novo coronavírus, no início de março, teve uma surpresa quando foi à agência da Caixa Econômica Federal em Abadiânia (GO) sacar os R$ 600 do auxílio emergencial. O valor havia sido bloqueado por ordem da Justiça para pagamento de uma dívida.
O caso de Genz é relatado na justificativa do projeto de lei. "Trata-se de uma situação pontual, mas que bem exemplifica o drama a que estão sujeitos milhões de brasileiros, impedidos pela falta de clareza da legislação, de aplicação equivocada das leis já existentes e da burocracia estatal para o recebimento de recursos indispensáveis à sua sobrevivência", justificam os parlamentares.
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