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Marco do saneamento básico é sancionado com vetos

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - Reprodução/YouTube
Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Imagem: Reprodução/YouTube

Luci Ribeiro

Brasília

16/07/2020 09h48

O DOU (Diário Oficial da União) de hoje publica a Lei 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País e foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos. Um deles — o que barrou o trecho que garantia a renovação dos contratos das empresas estaduais do setor por mais 30 anos — abriu uma nova crise do governo com o Poder Legislativo e governadores criada pela própria Presidência.

Ao todo, 18 dispositivos foram vetados. Ontem, o governo chegou a divulgar três dos vetos impostos à lei durante entrevista coletiva à imprensa realizada no início da tarde. À noite, o Planalto detalhou outros trechos rejeitados.

A nova lei do setor abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento e, dentre outros pontos, prevê metas de universalização para a oferta de esgoto tratado e água potável no País.