Marco do saneamento básico é sancionado com vetos
O DOU (Diário Oficial da União) de hoje publica a Lei 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País e foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos. Um deles — o que barrou o trecho que garantia a renovação dos contratos das empresas estaduais do setor por mais 30 anos — abriu uma nova crise do governo com o Poder Legislativo e governadores criada pela própria Presidência.
Ao todo, 18 dispositivos foram vetados. Ontem, o governo chegou a divulgar três dos vetos impostos à lei durante entrevista coletiva à imprensa realizada no início da tarde. À noite, o Planalto detalhou outros trechos rejeitados.
A nova lei do setor abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento e, dentre outros pontos, prevê metas de universalização para a oferta de esgoto tratado e água potável no País.
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