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Tostes: cada empresa vai pagar o CBS sobre o que ele agrega; será não cumulativo

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Daniel Weterman

Brasília

21/07/2020 17h55

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, explicou nesta terça-feira, 21, que Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) não será cobrada de maneira cumulativa como os tributos atuais.

"Cada empresa vai pagar o CBS sobre o valor que ela agrega, será não cumulativo a exemplos dos melhores modelos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que existem no mundo", afirmou.

O secretário enfatizou que haverá total desoneração sobre as exportações no novo tributo, já que não restarão sobras de créditos tributários acumulados nas cadeias de produção. "Haverá aproveitamento integral de todos os créditos", completou.

A CBS substituirá o PIS/Pasep sobre folha, o PIS/Pasep sobre importações, o PIS/Pasep sobre receitas, a Cofins sobre importação e a Cofins sobre receitas. "Há enorme simplificação pela substituição de cinco contribuições por uma", acrescentou o secretário.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou hoje pessoalmente ao Congresso Nacional a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da CBS, com alíquota de 12%.